Notícias

  • Comunicado

    19 de dezembro de 2019

    Em razão de manifestações realizadas sobre a validade jurídica dos atos praticados pela atual administração da GLESP, vimos pela presente informar aos IIr∴ que, em que pese a decisão proferida no pedido de Alvará Judicial requerido pela GLESP, a qual será devida e oportunamente combatida, pelo equívoco em que ocorreu, os atos realizados permanecem íntegros e juridicamente válidos.

    Informamos ainda que a GLESP não necessita de qualquer autorização judicial para realizar sua administração, visto que em 18 de outubro de 2019 obteve o respectivo registro da Ata de Posse dos eleitos, os quais passaram a exercer suas funções independentemente de qualquer outra providência, visto que cumprido todos os requisitos legais para tanto.

    Finalmente, em relação àqueles que não se resignam com os resultados das eleições democraticamente realizadas e insistem no ajuizamento de ações objetivando a anulação das mesmas, ou ainda, o afastamento dos eleitos e empossados, informamos que até o presente momento não obtiveram êxito em seus pleitos, tendo os pedidos de concessão de liminares indeferidos, razão pela qual os administradores encontram-se no pleno exercício de seus cargos com os poderes que lhe são conferidos pela Constituição e Regulamento Geral.

    Colocando-nos à disposição para maiores esclarecimentos, era o que tínhamos a informar.
    Atenciosamente,

    Depto. Jurídico da GLESP